Uber vai pagar US$ 28,5 milhões a usuários por cobrança 'indevida' de taxa de segurança nas viagens

Postado em: 12/02/2016, às 19:41 por Redação

O Uber concordou em pagar US$ 28,5 milhões para encerrar duas ações coletivas relacionados à taxa "safe ride", que a empresa cobra dos usuários para cobrir despesas com segurança nas viagens. Conforme os termos do acordo, firmado na quinta-feira, 11, no Tribunal Distrital Federal de San Jose, na Califórnia, o Uber vai pagar cerca de 25 milhões de usuários do app de transporte particular nos Estados Unidos e reformular a taxa cobrada pela empresa a cada viagem.

O Uber já garantiu que irá rever a taxa e desembolsar algo em torno de US$ 1 para cada pessoa, valor que será pago aos que usaram o serviço entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de janeiro deste ano. A empresa disse que irá utilizar a nova taxa para "cobrir custos relacionados à segurança, bem como custos operacionais adicionais que poderiam surgir no futuro", como prevê o acordo.

O principal rival do Uber, o Lyft, já realizou mudanças semelhantes. "Nenhum meio de transporte pode ser 100% seguro. Acidentes e incidentes acontecem", disse o Uber em comunicado. "É por isso que é importante garantir que a linguagem que usamos para descrever a segurança no Uber seja clara e precisa".

O acordo põe fim ao processo movido por Matthew Philliben e Byron McKnight, em 2014, sob alegação de que o Uber negligenciou na verificação das informações para o recrutamento de motoristas, que devem apresentar atestado de antecedentes.

No início de 2014, o New York Times denunciou que o Uber e Lyft, seu concorrente nos EUA, fizeram um forte lobby contra a verificação de antecedentes em tribunais em todo o país. Na época, parlamentares disseram que na pressa para recrutar motoristas, Uber e Lyft priorizaram velocidade em detrimento da qualidade na verificação de antecedentes.

A inovação e o intervencionismo do Estado

• 08/02/2016
 
• 00h01
 
• Marcos de Lacerda Pessoa

Texto publicado na edição impressa de 08 de fevereiro de 2016

931Comentários (8)

O Estado surgiu da necessidade de sobrevivência das pessoas, de perpetuação da espécie e de busca do bem-estar comum. O ente estatal só é o que é por ser válido intervir na sociedade, até à força, para alcançar os objetivos de sua criação: possibilitar um viver coletivo, pacífico, harmônico e cooperativo. O povo outorgou ao Estado esse grande poder de tutelar o direito de todos em prol do bem comum. Desse modo, é inaceitável um Estado com predominância de autonomia de vontade privada, particular ou de grupo específico, em prejuízo do bem de todos.

O Estado – único ente legítimo para tutelar direitos coletivos – pacifica conflitos ao intervir e fazer justiça a quem ele julgue ter razão. Por hipótese, essa seria a condição ideal para a humanidade, não fossem os desvios da intervenção estatal.

Mais que regulamentar o Uber, o papel dos Estados não é barrar inovações; é, sim, reduzir sua intervenção e respeitar mais a livre iniciativa

 

Veja também

• Aprendendo a competir (Editorial de 29 de novembro de 2015)
• O Uber, a economia colaborativa e as cidades inteligentes (Artigo de André Telles, publicado em 13 de setembro de 2015)

No Brasil, há situações dessa intervenção do Estado além da conta, distorcendo funções para as quais ele foi criado. Um exemplo significativo é a intervenção no surgimento de novas tecnologias. A história vem mostrando que as novas tecnologias se chocam com um pensar anacrônico, contrário a inovações, simplesmente porque elas permitem às pessoas fazerem as mesmas coisas de modo mais prático, eficaz e rápido.

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O Uber é um aplicativo que oferece excelente serviço de transporte urbano, fiscalizado e auditado pelos próprios usuários. Desde sua chegada ao Brasil, porém, suscitou polêmica com taxistas. A propósito, vale questionar: que vantagem há para o cidadão ter um serviço auditado e fiscalizado pelo Estado, se ele pode ter um serviço melhor, autorregulado e fiscalizado pelos próprios usuários? Se bem auditado pelo Estado, e se os taxistas em geral atendessem o cliente com frota nova e qualidade similar à que o Uber tem por norma ofertar, o novo serviço não seria uma forma de concorrência saudável? Para favorecer a concorrência – uma das funções do Estado –, não deveria ele estimular os taxistas a refletir sobre como superar o concorrente, prestando um serviço ainda melhor? É válido banir hoje o concorrente que soube inovar, após tanta inércia dos serviços existentes?

Mais que regulamentar ou não o Uber, o papel dos Estados no mundo todo não é barrar inovações; é, sim, reduzir sua intervenção e respeitar mais a livre iniciativa.

A bem da democracia, a sociedade precisa repor o Estado no seu devido lugar!

Marcos de Lacerda Pessoa, engenheiro civil, é mestre em Engenharia e Filosofia, Ph.D. pela University of Birmingham, pós-doutor pela University of Salford, especialista em Antropologia Filosófica, research fellow do MIT e membro do Centro de Letras do Paraná.

Uber pretende contratar 50 mil novos motoristas no Brasil

 Caio Alves  05/02/2016  Brasil, motoristas., Uber

Informação foi revelada pelo gerente da empresa para a região central dos Estados Unidos, Canadá e América Latina, Andrew MacDonald.

O Uber anunciou que pretende adicionar 50 mil novos motoristas no Brasil, frente aos 10 mil cadastrados atualmente, apesar dos frequentes protestos e ataques de taxistas e questionamentos sobre a legalidade do serviço na justiça.

A informação foi divulgada pelo gerente da empresa para a região central dos Estados Unidos, Canadá e América Latina, Andrew MacDonald, em entrevista ao blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Segundo o executivo, o Brasil é o país do mundo no qual o aplicativo de transporte privado individual tem uma de suas maiores taxas de crescimento, com expansão de 30% ao mês no país.

A expansão da empresa avaliada em bilhões de dólares acontece em meio à retração da economia. Em 2015, a renda média dos trabalhadores teve a primeira queda em 11 anos em um mercado de trabalho marcado por forte deterioração. A taxa de desemprego de 6,9% em dezembro foi a maior para o mês desde 2007.

No Brasil, o Uber opera atualmente nas cidades São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Campinas e Goiânia. MacDonald afirmou que a expansão da companhia no país vai ocorrer nas regiões norte e nordeste, em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, segundo a entrevista confirmada pela companhia.