Taxistas defendem necessidade de regulação e fiscalização do Uber

Vereadores ouviram representantes dos taxistas para debater o transporte de passageiros                                                       Foto: Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO 

Taxistas e vereadores defenderam a necessidade de uma melhor regulamentação e mais fiscalização para os serviços de transporte individual por aplicativos, como o Uber. Em audiência pública realizada  nesta quinta-feira (18/8) pela Comissão de Finanças e Orçamento, representantes da categoria afirmaram não ser contra a tecnologia desde que essas empresas respeitem a legislação.

Regulamentado por decreto no primeiro semestre deste ano, essa modalidade de serviço on-line que permite motoristas autônomos trabalhar com seus carros particulares para transportar passageiros, não agradou os taxistas. “A medida não resolveu nada. Existe uma regulamentação que não é respeitada e é necessário colocar um limite para esses aplicativos que estão funcionando”, sinalizou o taxista Ademilson Francisco Costa.

Para o taxista José Moraes Pedro, o maior desafio da categoria é concorrer com os preços do Uber. “O aplicativo dificulta o nosso serviço porque eles cobram mais barato e não conseguimos acompanhar a concorrente. O nosso preço é mais alto porque temos um custo maior, enquanto eles são irregulares. Somos a favor dos aplicativos se eles forem regulares, honestos e não ganhem em cima da categoria”, disse.

O taxista Pedro sugere que algumas mudanças sejam feitas para que todos os profissionais possam trabalhar. “É necessário uma regulamentação e uma fiscalização que funcionem para que os taxistas e os motoristas dos aplicativos possam trabalhar igualmente e que todos sejam beneficiados, profissionais e clientes”, disse.

O diretor do Conselho Regional dos Taxistas, Alessandro Martinez, acha que com uma regulamentação melhor não tem problemas. “A concorrência, seja em qualquer segmento, é salutar e todos ganham, principalmente o cliente. Mas ela precisa ser coerente, coesa, homogênea e todos devem ter os mesmo direitos e obrigações”, argumentou.

O vereador Salomão Pereira (PSDB) pede mudanças para os taxistas. “Precisamos ouvir a categoria porque eles estão sem passageiros e o motorista está recebendo pouco, a situação dos taxistas é preocupante”, explicou.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), sinalizou que mais audiências serão realizadas para discutir o tema. “Os taxistas e os motoristas dos aplicativos não estão ganhando com essa situação. Vamos continuar o debate porque queremos saber quantos carros da Uber estão trabalhando e buscar um ponto de equilíbrio econômico”, disse.

Estado dos EUA cria taxa sobre apps como Uber para financiar os táxis

Convergência Digital* ... 19/08/2016 ... Convergência Digital

Aplicativos de transporte como o Uber e outros provocam reações e adaptações legislativas nos mercados onde aparecem e o estado americano de Massachustts decidiu que uma fatia dos ganhos ficará com os táxis – e outra com os governos locais e estaduais. 

A taxa é parte da regulação estadual dos apps de transporte privado e significa a cobrança adicional de 20 centavos de dólar em cada corrida. Desse valor, metade fica com as prefeituras e a outra metade é dividida – 5 centavos para o estado, 5 centavos para os táxis. 

Segundo a Reuters, o valor pode ser significativo uma vez que apenas Uber e Lyft contam com cerca de 2,5 milhões de clientes cadastrados naquele estado americano. Mas a aplicação do dinheiro ainda depende de regulamentação da nova legislação, que prevê que as empresas adotem “novas tecnologias e capacitações em serviços e segurança”. 

As empresas parecem aceitar a taxa em troca de outros aparentes benefícios da regulação desse tipo de serviço. Por exemplo, os apps ficam autorizados a pegar passageiros em locais de movimento, como no aeroporto de Boston e no centro de convenções . 

Justiça dos EUA rejeita acordo do Uber com motoristas para pôr fim a ação judicial

Postado em: 19/08/2016, às 17:28 por Redação

O Uber sofreu um novo revés legal no fim da noite de quinta-feira, 18, depois de um juiz federal em San Francisco, na Califórnia, ter rejeitado o acordo extrajudicial pelo qual o aplicativo de transporte alternativo aceitou pagar até US$ 100 milhões para encerrar a ação coletiva e permitir que o serviço mantenha motoristas como terceirizados independentes na Califórnia e em Massachusetts. A ação judicial argumentava que os motoristas do Uber eram funcionários da empresa e por isso estavam sujeitos a reembolsos de despesas.

O juiz Edward Chen do Tribunal Federal Distrital de San Francisco negou a moção, dizendo que [o acordo] não é justo nem exato, citando que a mudança na política de gorjetas nem de longe é tão valiosa quanto sugere o acordo — o Uber tinha por prática não reconhecer o valor referente a gorjetas recebidas pelos motoristas.

Conforme os termos do acordo, assinado em abril, dos US$ 100 milhões que seriam pagos pelo Uber, US$ 84 milhões iriam para os motoristas. O Uber também havia se comprometido a pagar US$ 16 milhões adicionais, mas apenas se a companhia se valorizar em 150%, acima do aporte obtido em dezembro de 2015. O Uber foi avaliado em US$ 62,5 bilhões nessa rodada de investimentos.

Mas o juiz, no entanto, discordou, dizendo que o pagamento adicional poderia ser considerado parte do acordo, uma vez que nenhuma informação foi dada sobre a probabilidade de o Uber fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) ou ter uma valorização que provocaria o adicional de US$ 16 milhões. Chen também disse não estar convencido de que a modificação na política de gorjetas iria realmente resultar em mais dinheiro nos bolsos dos motoristas.

O Uber havia prometido esclarecer que gorjetas não estão incluídas na tarifa, mas também desencorajava ativamente que os passageiros dessem qualquer gratificação. "A falta de um mecanismo de pagamento de gorjeta in-app [dentro do aplicativo] é uma dissuasão ativa do Uber. E o valor sugerido pela política de gorjetas nem de longe e tão valioso quanto os requerentes sugerem", escreveu Chen.

Procurado pelo site Business Insider, o Uber disse que estava "desapontado" com a decisão da Justiça de rejeitar o acordo. "O acordo, previamente acertado por ambas as partes, era justo e razoável. Estamos desapontados com esta decisão e teremos que avaliar as nossas opções", disse Uber em um comunicado enviado por email.

O Uber diz que havia concordado também em fazer algumas mudanças em seu modelo de negócio, incluindo a instituição de uma política para desativação de motoristas. Alguns motoristas reclamavam que o aplicativo arbitrariamente desligava motoristas de sua plataforma. Segundo a empresa, mais de 450 mil motoristas nos EUA utilizam sua plataforma todos os meses.